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Coleta de votos sobre imposto sindical começa nesta segunda (16) em Recife

13/04/2012

Escrito por: Chico Carlos - CUT-PE

Nesta segunda-feira (16) às 10h, na Estação Central do Metrô, bairro de São José, no Recife, a CUT-PE realiza um grande ato público e mobilização de coleta de votos para o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical. Durante todo o dia, uma urna e computadores estarão disponíveis no local. Para participar, basta apresentar o CPF. Depois disto, o pleito será levado para outros pontos estratégicos da cidade. O objetivo do Plebiscito é ouvir os trabalhadores (as) sobre este tributo compulsório, que desconta um dia de salário por ano de todos os trabalhadores com carteira assinada, seja ou não sindicalizado.

 

No local, as pessoas serão informadas sobre os objetivos da campanha, receberão material informativo e poderão depositar seus votos na urna. É importante destacar que os sindicatos filiados à CUT já estão com urnas em suas sedes tanto na capital como no interior para recolher o voto da população.  A votação também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico  http://diganaoaoimposto.cut.org.br/votar/, e nas sedes dos sindicatos filiados à CUT. A mobilização segue até o dia 30 deste mês.

 

Autonomia sindical

De acordo com o secretário geral da CUT-PE, Paulo Rocha, a campanha defende que os trabalhadores tenham autonomia para escolher o sindicato ao qual quer se filiar e a forma de sustentação do órgão deve ser decidida por meio de uma negociação coletiva.

 

“Hoje, muitos sindicatos existem só para recolher o imposto. Em alguns nem é preciso se filiar, só pagar. E os representantes não fazem nada em defesa da categoria. Queremos combater isso, inclusive nos sindicatos patronais. A lei é antiga e está ultrapassada”, comenta Rocha.

 

Um dia de salário

Previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o imposto sindical corresponde a um dia de salário dos funcionários e é descontado uma vez por ano, no mês de março, independente de o contribuinte ser filiado a uma associação .Segundo o secretário geral, 60% do valor ficam com o sindicato, 10% vão para a federação dos trabalhadores, 10% para a confederação e 20% são destinados ao Ministério do Trabalho. Caso o sindicato aponte que tem ligação com a CUT, por exemplo, a central recebe metade dos 20% do Ministério.

 

O Plebiscito foi lançado no dia 26 de março e vai até o dia 30 de abril. Em todo o país, as urnas estão sendo colocadas nos sindicatos, nas portas das fábricas, das indústrias e em locais de grande concentração de pessoas, para que os trabalhadores/as possam opinar se querem ou não o fim do imposto sindical – desconto obrigatório de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem associados ao sindicato de sua categoria.