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Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical

17/04/2012

Escrito por: Paula Brandão

 

A CUT lançou no dia 26 de março o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical. A coleta de votos vai até o dia 15 de junho e faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical – uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores. Das cinco centrais sindicais brasileiras reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, a CUT é a única contra o imposto. Para falar sobre esse assunto, o Portal do Mundo do Trabalho falou com Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT.

or que a CUT decidiu fazer um Plebiscito sobre o fim do imposto?

A CUT é contra o imposto sindical porque foi construída, em 1983, se opondo a esta estrutura sindical, já obsoleta à época, e tendo como base os princípios da liberdade e autonomia sindicais – defendendo a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A CUT nasce combatendo a unicidade sindical e defendendo a liberdade de organização dos trabalhadores/as e autonomia para que possam decidir qual sindicato irá representá-los/las na defesa de seus direitos e como será a sustentação financeira da entidade que escolheram. Por isso, decidimos fazer o plebiscito, para informar a população e dar a oportunidade para que possam dizer sim ou não ao famigerado imposto sindical.

 

Esse seria um primeiro passo para uma reforma sindical?

Sem dúvida. O Brasil precisa de uma reforma sindical urgente para ampliar a representatividade, o poder de negociação e mobilização, uma legislação que contemple o combate às práticas antissindicais e a organização no local de trabalho, e o ponto de partida para isso é acabar com o imposto sindical – ou seja, acabar com o pilar de sustentação da arcaica estrutura sindical brasileira, vigente em nosso país desde a década de 1940. Grande parte desse dinheiro, oriundo do desconto anual obrigatório equivalente a um dia de salário por ano de todo o/a trabalhador/a assalariado/a vai para sindicatos de fachada. E isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. É o imposto sindical que estimula a proliferação desses sindicatos, que não representam em nada os/as trabalhadores/as.

 

A CUT defende um sindicalismo de massa e de classe, organizado a partir do local de trabalho e, do local de trabalho para os sindicatos, a partir das experiências, das necessidades e vontade dos/as trabalhadores/as. A estrutura sindical brasileira hoje cria mais de 2,5 sindicatos por dia e, boa parte deles, sem representatividade alguma.

 

É mesmo possível acabar com o imposto sindical?

Sim. Alguns sindicatos da CUT há anos devolvem o valor do imposto a seus associados. Podemos citar como exemplos o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o Sinergia CUT-SP e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que devolvem os 60% da parte que lhe cabem a seus associados. Como o desconto é lei, esses sindicatos têm conseguido fazer a devolução por meio de liminares judiciais.

 

Uma das principais dúvidas que muitos/as trabalhadores/as e alguns sindicalistas têm sobre isso, é como será a sustentação financeira das entidades sindicais sem o imposto?

Penso que essa é a maior dúvida tanto dos/as trabalhadores/as quanto de vários/as sindicalistas, afinal, todo sindicato tem despesas fixas e de alguma forma precisam se autossustentar. Em substituição ao imposto sindical (compulsório), a CUT defende a implantação da contribuição da negociação coletiva, definida democraticamente em assembleia de trabalhadores/as. Ou seja, são os trabalhadores quem vão decidir quanto vão pagar e a qual sindicato vão pagar.  Um trabalhador ou uma trabalhadora só se sente representado/a por seu sindicato quando os resultados das negociações com o patronato são positivos, logo, só vai querer contribuir se o sindicato continuar a atuar de forma satisfatória na defesa da garantia e da ampliação de direitos. Isso fortalece o sindicato, aumenta sua representatividade. Portanto, os sindicatos que negociam não terão nenhum problema com o fim do imposto sindical.

 

O Fim do imposto fortalece o sindicato?

Para a CUT, sindicato livre é sindicato forte e é ele o instrumento de luta e de transformação da vida do/a trabalhador/a. Imagine se cada trabalhador/a tivesse que negociar sozinho com o patrão? Não teria a menor condição. Já a classe trabalhadora perante o patrão é poderosíssima. E é o sindicato que promove a unidade entre os trabalhadores/as para que juntos possam fazer valer, ampliar e manter diretos.

 

O fim do imposto combaterá a pulverização existente hoje, ou seja, desaparecerão os sindicatos de gaveta e, quem é representativo, que defende de fato os interesses da classe trabalhadora, continuará a existir de forma fortalecida. Já, os vários sindicatos que nada fazem pelas categorias que legalmente representam, que não vão aos locais de trabalho e que não fazem nada além de arrecadar o imposto, inevitavelmente vão desaparecer. Ao mesmo tempo, sindicatos verdadeiramente atuantes, mas que de certa forma ainda dependem do imposto, conseguirão se adaptar a curto e médio prazos, pois a própria categoria fará com que o sindicato se fortaleça.

 

Como está o envolvimento das entidades CUTistas na coleta de votos pelo Brasil?

Cada vez mais as entidades CUTistas tomam consciência de que a luta pelo fim do imposto fortalece os sindicatos e o movimento sindical como um todo. Setores da imprensa e de outras centrais sindicais tentam confundir a opinião pública insistindo em afirmar que acabar com o imposto significa acabar com os sindicatos. Isso não é verdade. Ao contrário, com o fim do imposto, somente os sindicatos que realmente defendem os interesses dos/as trabalhadores/as terão condições de continuar sua atuação sem o tributo compulsório.

 

Nós da CUT Nacional, as estaduais da CUT e os sindicatos, temos ido para as ruas dialogar com a população e coletar votos em áreas de grande concentração de público e nos locais de trabalho. Estão sendo feitos atos em todo o país e a votação também pode ser feita pela internet. Temos investido também em campanhas na mídia, como rádio, outdoors, web, jornais, revistas etc., para orientar a população sobre a importância do fim desse imposto. Os sindicatos podem contar com vários materiais da campanha, informativos para os trabalhadores/as e apoio para os sindicalistas.

 

Precisamos ocupar as ruas em defesa da Liberdade e Autonomia Sindicais que, para nós, não podem estar dissociadas do projeto de desenvolvimento que defendemos, com crescimento econômico, distribuição de renda, valorização do trabalho, respeito e preservação do meio ambiente. Queremos um país justo, igualitário e com sindicatos livres!