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Plenária Estatutária da CNTSS/CUT potencializa Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical

02/04/2012

Escrito por: Clara Bisquola - Imprensa CNTSS/CUT

Nos dias 27 e 29 de março, no Hotel Santa Mônica em Guarulhos, foi realizada a 5º Plenária Estatutária da CNTSS/CUT. No dia 27 após o credenciamento dos delegados, na primeira mesa de debates, com a coordenação da presidente  da CNTSS /CUT Maria Aparecida Faria, o convidado da noite, Kjell Jakobsen – consultor em cooperações e relações internacionais, apresentou um panorama sobre a  crise econômica mundial e suas consequências em relação aos direitos dos trabalhadores (as).

Kjell trouxe para o debate o empobrecimento das políticas sociais e econômica  que vem ocorrendo na Europa. Segundo ele, a preocupação maior que deve ser avaliada pelo governo, trabalhadores e empresários é como evitar que essa crise contamine a economia brasileira que   vem acelerando  medidas negativas; tanto para os trabalhadores do setor privado ; como do setor público. “Hoje estamos vendo isso acontecer na Espanha, onde a legislação permite a redução de salários sem negociação com os sindicatos, que facilita a demissão de funcionários em um país que exibe os maiores índices de desemprego”. Kjell aponta vários instrumentos para isso evitar essa crise no Brasil: “Fortalecer a integração do nosso Continente; continuar fortalecendo o mercado doméstico brasileiro por intermédio dos programas sociais; valorização do salário mínimo e a valorização da negociação coletiva” Neste particular enfatizou a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, já ratificada pelo Brasil para permitir que os trabalhadores do serviço público brasileiro possa também exercer seus direitos”.

 

Noite de Autógrafos

Fechando o primeiro dia de plenária, tivemos a noite de Autógrafos do escritor e diretor da CNTSS, Arlindo Lourenço da Silva onde suas publicações: O espaço da prisão e suas práticas educativas: enfoques e perspectivas contemporâneas e Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere, Entre gaiolas, ratoeiras e aquários, foram apresentadas para o ramo.

 

No dia 28, pela manhã foi feita a abertura solene da Plenária compondo a mesa: Maria Aparecida Faria-presidente da CNTSS/CUT; Fátima Veloso - Secretaria de Relações do Trabalho da CNTSS; Julia Nogueira – Secretaria de Racismo CUT Nacional.

 

Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da USP e Victor Baez, Secretário Geral da CSA- Confederação Nacional da Américas e os debatedores: Vagner Freitas, CUT Nacional; Rosana Sousa de Deus – Secretaria de Juventude da CUT e Thiago Nogueira do PT Estadual/SP fizeram o debate sobre a Análise de Conjuntura Nacional e Internacional tendo a Seguridade Social como foco.

 

PISO MÍNIMO DE PROTEÇÃO SOCIAL – ANTÍTESE DA SEGURIDADE SOCIAL

Para o expositor Eduardo Fagnani, um dos maiores desafios do movimento sindical é o Piso Mínimo de Proteção Social, o novo conceito global para a seguridade social. Segundo Fagnani , nos últimos anos os organismos internacionais tem apresentado uma visão insuficiente sobre o desenvolvimento social do Brasil, a maior parte deles atribui esse desenvolvimento ao Programa Bolsa Família.  “Bolsa Família é um programa que teve realmente um papel importante na redução da pobreza, mas ao fazer somente essa análise há uma redução ao que aconteceu no Brasil.”. O que precisamos olhar é que depois de 27 anos o crescimento econômico voltou para a agenda e pode se pensar em uma estratégia macroeconômica solidária articulada com a inclusão social. Isso só foi possível com o reforço do papel do Estado na coordenação de políticas econômicas como o PAC, o crédito dos bancos: BNDS, Banco do Brasil, Bolsa Família, como também o impacto no mercado de trabalho; foi criado 10 milhões de empregos; outra coisa foi o salário mínimo que de 2010 a 2011 cresceu quase 100% em termos reais, outro fator fundamental foi a transferência de renda para a seguridade social.

 

As organizações internacionais não fazem a avaliação do conjunto das ações que aconteceram no Brasil e atribuem todo esse processo à Bolsa Família. “o pior cego é o que não quer ver”, claro que tem uma intenção atrás dessa atribuição; há a intenção de implantar o novo conceito global vigente, que tem apoio da OIT, G20, G8 e mais de vinte organizações da ONU, que é a iniciativa do Piso Mínimo de Proteção Social, que é uma nova embalagem em um velho produto”.finaliza ele

 

Victor Baez em sua exposição reforçou a urgência da ratificação da Convenção 102. “Na reunião da Seguridade Social que estará ocorrendo em junho em Genebra, nossa luta é pela a ratificação dos governos pela Convenção 102. A estratégia neoliberal é apagar do mapa de Convenções da OIT a 102 que é a extensão horizontal e vertical da seguridade social e implantar o Piso Mínimo de Proteção Social, e isso é inaceitável. Temos brigado e vamos brigar muito por isso”.

 

VAGNER FREITAS LANÇA A CAMPANHA NACIONAL POR LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL

Vagner Freitas conclamou a participação dos sindicatos do ramo da seguridade social na Campanha pelo fim do Imposto Sindical.  O Plebiscito Nacional, que termina no dia 30 de abril, é a primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais que a CUT realiza até agosto do ano que vem, quando a Central completa 30 anos. A segunda ação é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais.

 

No final do dia Maria Aparecida Faria e Terezinha de Jesus Aguiar apresentaram a estratégia da CNTSS/CUT: Perspectivas  e desafios na organização do Ramo da Seguridade. A Plenária fechou seus trabalhos com reuniões de grupos onde foram dados os encaminhamentos   das propostas gerais para a atualização do Plano de Ação da CNTSS/CUT até o 6º Congresso em 2013.