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Professor da Iesp-Uerj comenta: oposição da CUT à cobrança do tributo sindical é histórica

12/04/2012

Escrito por: Paulo Justus e Geralda Doca - O Globo*

 

 

Matéria publicada no jornal O Globo destaca luta histórica da nossa Central por autonomia e a liberdade sindical

 

A disputa por um bolo bilionário promete pôr as centrais sindicais em rota de colisão. Sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vão nesta sexta-feira à Avenida Paulista ouvir a opinião dos trabalhadores sobre o imposto sindical. A ação é parte da campanha que a maior central sindical do país — com cerca de 22 milhões de filiados em 2.191 sindicatos — lançou no fim do mês passado para defender o fim do recolhimento do tributo. Ele é descontado todos os anos (sempre em março) dos salários dos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente de o trabalhador ser associado ou não ao sindicato da categoria, e equivale a um dia de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, no ano passado essa mordida compulsória chegou a R$ 2,4 bilhões.

 

A Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que representam juntas cerca de 18,5 milhões de sindicalizados, já se manifestaram contra a proposta da CUT, com o argumento de que o fim do desconto compulsório do tributo enfraqueceria os sindicatos e só interessaria às empresas.

 

— A campanha da CUT parece uma campanha patronal para enfraquecer os sindicatos. É óbvio que se eu perguntar ao trabalhador se ele preferiria não pagar o imposto sindical ele vai responder que sim — disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

 

A CUT se defende ainda das acusações que a defesa dessa proposta, neste momento, seja oportunista.

 

— Desde que foi criada, a CUT defende a autonomia e a liberdade sindical, que vão contra a existência de um imposto sindical que liga os sindicatos ao governo. Somos a favor que os trabalhadores votem a remuneração dos sindicatos em assembleia — disse Artur Henrique, presidente da CUT.

 

FAT deu às centrais R$ 370 milhões

Segundo a CUT, o fim do imposto sindical estava no acordo que foi estabelecido no Fórum do Trabalho, realizado no primeiro mandato do governo Lula. O documento, assinado por seis centrais sindicais, previa o reconhecimento das centrais, a distribuição dos recursos de acordo com a representatividade e, segundo Henrique, tinha em sua última cláusula o fim da cobrança obrigatória, que seria substituída por outra modalidade de cobrança.

 

— A CUT só aceitou porque o último item do acordo era que a contribuição obrigatória acabaria e, em seu lugar, haveria um outra cobrança. Depois de brigar muito e cobrar esse acordo no Congresso, vimos que esse item não seria cumprido. Por isso, resolvemos iniciar a campanha.

 

A consulta popular feita pela CUT vai até o fim deste mês. A partir de maio, a central vai começar a coletar assinaturas para um projeto de emenda à Constituição que acabe com o imposto sindical. A intenção do sindicato é aplicar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante autonomia aos sindicatos e prevê uma lei contra a prática antissindical, para coibir a ameaça de demissão de trabalhadores ligados ao sindicato.

 

— Temos uma longa luta pela frente. Nosso objetivo é chegar a agosto de 2013, mês em que a CUT completa 30 anos, com milhões de assinaturas para finalmente trazer a autonomia e liberdade aos sindicatos, sem ligação com o governo e empresas — disse.

 

Além de comprometer a autonomia do sindicato, Henrique acrescenta que a existência de uma cobrança sindical compulsória favoreceria a acomodação dos representantes sindicais.

 

— Tem muito sindicato fantasma que só existe para dar dinheiro ao sindicalista e não faz nada pelo trabalhador. Com o fim do imposto, o sindicato seria obrigado a atender melhor a base — afirmou ele.

 

Embora seja conhecida pelas outras centrais, a campanha da CUT pelo fim do imposto sindical já suscitou protesto das rivais. A Força Sindical, entidade que representa 11 milhões de trabalhadores, é contra por entender que as negociações levadas a cabo pelo sindicato beneficiam a todos os trabalhadores e, por isso, devem ser remuneradas.

 

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que representa 7,5 milhões de trabalhadores, o imposto sindical permaneceu como a principal forma de remuneração dos sindicatos por tanto tempo porque é difícil de ser substituído.

 

— Não acreditamos que a proposta da CUT de que os próprios trabalhadores decidam em assembleia uma forma de cobrança dê certo. Essa cobrança pode sofrer a oposição de trabalhadores pressionados pelas empresas, que têm interesse em enfraquecer os sindicatos — atacou ele.

 

Nos últimos quatro anos, desde que passaram a receber uma fatia do imposto sindical obrigatório, as centrais sindicais abocanharam R$ 370,5 milhões, dinheiro que antes ia para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para serem reconhecidas legalmente e passarem a ter direito a uma fatia do bolo arrecadado pelo imposto sindical obrigatório, as centrais sindicais comprometeram-se em apoiar o fim do tributo, em troca de uma contribuição negocial aprovada pelas assembleias de trabalhadores, mas passados quase cinco anos nada foi feito nesse sentido.

 

STF não tem data para dar parecer

O DEM contesta em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito dessas entidades de receber parte do imposto, mas não há data prevista para o assunto retornar à pauta da Corte. Em março de 2010, a ação começou a ser analisada pelos ministros do STF, mas quando a votação estava empatada, com três favoráveis e três contrários, o processo foi suspenso com pedido de vista do ministro Carlos Ayres Brito. No processo, o partido alega que as centrais são associações e não fazem parte do sistema sindical, formada por sindicatos, federações ou confederações.

 

A CUT, que defende o fim do imposto obrigatório, enviou carta ao presidente Cezar Peluso, pedindo agilidade no julgamento. Mas nessa luta a central está sozinha. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, iniciou em março campanha publicitária em todos os estados pela manutenção do tributo.


Professor da Iesp-Uerj, CUT tem capacidade de se autofinanciar

A Lei 11.648, aprovada em 2008 permitiu às centrais sindicais ter acesso a 10% do imposto sindical recolhido pelos sindicatos de suas bases, o que permitiu a sobrevivência de centrais sem muita representatividade. Pela lei, das 12 centrais hoje existentes no país, seis se beneficiam desse quinhão do imposto de suas bases. Como têm menos de 7% dos trabalhadores sindicalizados em suas bases, as outras seis não participam dessa repartição compulsória e sobrevivem de repasses voluntários.

 

— Há centrais constituídas por sindicatos que não têm representatividade — afirmou Adalberto Cardoso, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).

 

O fim da unidade sindical construída pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fortaleceu as centrais e deu ao movimento sindical espaço em várias instâncias decisórias de seu governo, é um fator que pode explicar a retomada da luta contra o imposto sindical pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo Cardoso, a oposição da CUT à cobrança do tributo sindical é histórica e a trégua dada durante o governo Lula pode ser explicada pelo apoio conseguido pelo ex-presidente entre as centrais.

 

Agora, observa Cardoso, uma parte do movimento sindical está indo para a oposição, e não haveria por que a CUT se manter alinhada com uma bandeira que não é a sua. Daí a retomada do movimento pelo fim do imposto.

 

— A CUT tem capacidade de se autofinanciar e sabe que se acabar o imposto sindical vai haver uma depuração, uma reunificação das centrais. E a CUT tem muito a ganhar com isso — diz Cardoso.

 

Além do imposto, o professor do Iesp ressalta que os sindicatos têm outras importantes fontes de recursos, como as contribuições confederativas (compulsórias) e as mensalidades pagas pelos trabalhadores, voluntárias, que são a principal fonte dos sindicatos fortes.

 

*Matéria publicada originalmente no Jornal O Globo de quinta-feira (12/04)